HB Militar

DOCUMENTOS LEGAIS

Aviso Legal

O que este catálogo é — e o que não é —, com as condições legais que se aplicam aos produtos controlados apresentados.

Última atualização:

02Produtos controlados

Parte dos produtos apresentados neste catálogo — armas de fogo, munições e itens correlatos — está sujeita à legislação brasileira de controle de armas e munições, incluindo a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), seus regulamentos e as normas dos órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Exército Brasileiro.

A aquisição desses produtos depende do cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a cada caso, como documentação pessoal válida e os registros e autorizações exigidos pela autoridade competente (por exemplo, autorização de aquisição ou Certificado de Registro — CR, conforme a situação). A exibição de um produto neste catálogo não dispensa nem substitui qualquer exigência legal para sua aquisição, posse ou porte.

É de responsabilidade exclusiva do cliente possuir e apresentar a documentação exigida por lei no momento da negociação. A HB Militar se reserva o direito de recusar qualquer atendimento que não atenda aos requisitos legais aplicáveis.

03Restrição de acesso

O acesso a este catálogo é restrito a maiores de 18 anos. Ao confirmar sua idade na entrada do site, você declara, sob sua responsabilidade, ser maior de idade. Essa confirmação não comprova a elegibilidade legal para a aquisição de produtos controlados.

04Responsabilidade sobre o uso dos produtos

A posse, o porte, o transporte e o uso dos produtos devem cumprir as leis e normas aplicáveis. Siga sempre os manuais, advertências e instruções do fabricante.

A HB Militar não se responsabiliza por uso indevido, modificação ou adaptação dos produtos, nem pelo descumprimento das instruções e advertências do fabricante.

05Ausência de aconselhamento jurídico

As informações contidas neste catálogo têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico sobre a legislação de armas e munições. Em caso de dúvida sobre seus direitos e obrigações legais, recomendamos consultar um profissional habilitado ou a autoridade competente.

06Marcas e propriedade intelectual

Textos, fotos, layout e a marca HB Militar são protegidos por direitos autorais e de marca. Nomes, marcas e imagens de fabricantes pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar os produtos apresentados.

08Comunicações oficiais e prevenção a fraudes

Os canais oficiais deste catálogo são o site catalogo.hbmilitar.com, o e-mail catalogo@hbmilitar.com e o WhatsApp +55 82 3027-0445. O site não solicita pagamentos, e a HB Militar nunca pede o código de acesso enviado ao seu e-mail.

Desconfie de ofertas irreais, links encurtados ou domínios desconhecidos que usem o nome da HB Militar. Em caso de dúvida, confirme pelos canais oficiais.

09Limitação de responsabilidade

A HB Militar não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações exibidas neste catálogo, sem a confirmação direta com nossa equipe de atendimento.

Envidamos esforços para manter as informações do catálogo precisas e atualizadas, mas eventuais divergências serão sempre esclarecidas e corrigidas durante o atendimento pelo WhatsApp, antes da conclusão de qualquer negociação.

10Alterações deste aviso

Este aviso pode ser atualizado periodicamente. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

11Identificação da empresa

HB Militar — CNPJ 19.559.663/0001-79

Avenida Siqueira Campos, 316, Prado, Maceió, AL, CEP 57.010-002

E-mail: catalogo@hbmilitar.com